LGPD na Saúde: uma complexa teia de responsabilidades.
Hospitais e laboratórios têm o dever de proteger dados dos pacientes, que também têm de zelar por suas informações
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçou um princípio já estabelecido na área de saúde: a importância da privacidade dos dados do paciente. Nenhuma informação do paciente pode ser usada sem o seu consentimento. Mas, da mesma forma que a lei traz direitos e empodera os usuários – o que é muito positivo –, também implica deveres destes, algo que, infelizmente, ainda é pouco comentado e passa às margens de campanhas de conscientização.
-Será que o paciente imagina que ao sair da instituição onde realizou um exame diagnóstico e descartar a pulseira de identificação em uma lixeira qualquer pode estar contribuindo para um vazamento de informação?
-Postagens em suas redes sociais com comentários ou fotos no ambiente hospitalar.
Seja por desconhecimento, descuido ou até por hábitos e comportamentos enraizados, as pessoas acabam expondo seus dados, ninguém tem dúvidas sobre a importância de proteger suas informações, mas essa clareza não existe no campo da saúde.
As responsabilidades pela proteção dos dados são uma via de mão dupla, e os pacientes e pessoas de seu entorno também têm de zelar por elas.
Em um hospital, o médico pode acessar o prontuário de seu paciente a qualquer momento durante a internação, com a finalidade prevista na LGPD: a chamada “tutela da saúde”, ou seja, usar as informações em benefício do indivíduo sob seus cuidados. O hospital fica responsável pela guarda do documento. Mas o prontuário não é da instituição nem do médico. É do titular de dados.
Cada profissional, cada médico, cada terceiro que ali atua, precisa estar preparado para o exercício de suas responsabilidades.
No entanto, tão importante quanto ter profissionais preparados para lidar com a privacidade dos dados é encontrar caminhos para engajar pacientes e usuários dos serviços médico-hospitalares nessa tarefa. Afinal, a LGPD gera obrigações para as organizações e também para os indivíduos.
Direitos dos pacientes
Acesso aos dados: Os pacientes têm o direito de acessar seus próprios dados de saúde, podendo solicitar informações sobre o que está sendo coletado, como está sendo utilizado e com quem está sendo compartilhado.
Correção de dados: Caso identifiquem algum dado incorreto ou desatualizado em seus registros de saúde, os pacientes têm o direito de solicitar a correção dessas informações.
Consentimento: Os pacientes devem consentir explicitamente com o uso de seus dados de saúde, sendo informados sobre a finalidade da coleta e tratamento desses dados.
Portabilidade dos dados: Os pacientes têm o direito de receber uma cópia de seus dados de saúde em um formato estruturado, facilitando sua portabilidade para outros sistemas, se desejarem.
Anonimização e bloqueio: Os pacientes têm o direito de solicitar a anonimização ou o bloqueio de seus dados pessoais de saúde, em determinadas circunstâncias.
Deveres dos pacientes
Fornecer informações precisas: Os pacientes devem fornecer informações precisas e atualizadas sobre sua saúde, quando solicitadas, para garantir a integridade e a precisão de seus registros médicos.
Respeitar as políticas de privacidade: Os pacientes devem respeitar as políticas de privacidade e segurança estabelecidas pelas instituições de saúde, garantindo a confidencialidade de seus próprios dados e dos dados de outros pacientes.
Consentimento informado: Os pacientes devem consentir de forma informada com o tratamento de seus dados de saúde, compreendendo as finalidades para as quais seus dados serão utilizados.
Utilização responsável: Os pacientes devem utilizar os serviços de saúde de forma responsável, evitando solicitações desnecessárias de acesso aos seus próprios dados ou o compartilhamento indevido de informações confidenciais.
Na área de saúde, existem muitas dúvidas em relação à LGPD que precisam ser esclarecidas e pontos que aguardam por regulamentação. Antes de tudo, porém, é fundamental que cada um dos atores que compõem esse universo tenha clareza sobre seus direitos e suas responsabilidades. É uma teia de relações que exige doses generosas de conscientização construída entrelaçando privacidade e confiança.