ANPD suspende tratamento de dados pessoais da Meta para treinamento de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD) informou publicamente a decisão da última terça-feira (02), afirmando ter encontrado indícios de que o processo de uso das informações se baseava em hipótese legal inadequada e representava riscos aos titulares. 

A ANPD, emitiu uma Suspensão Cautelar contra os processos de tratamento de dados pessoais da Meta direcionados para o treinamento da Inteligência Artificial da companhia. A medida preventiva visa suspender de imediato a vigência da nova política de privacidade da Big Tech, que autorizava o uso de dados pessoais mantidos nas plataformas para alimentar os sistemas internos de IA.

Além da suspensão sumária, a ANPD definiu uma multa diária de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. “A ANPD tomou conhecimento do caso e instaurou processo de fiscalização de ofício – ou seja, sem provocação de terceiros. Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento”, encerra o comunicado.

Em nota, a Meta se disse desapontada pela decisão, definindo-a como um retrocesso para a inovação.

Abaixo a nota da Meta na íntegra:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil’ Porta-voz da Meta”.