TikTok é Alvo de Ação Judicial por Coleta Ilegal de Dados de Crianças

O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio Americana entraram com uma ação judicial contra a plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok por “violação flagrante” das leis de privacidade infantil no país. As agências alegaram que a empresa permitiu conscientemente que crianças criassem contas no TikTok, visualizassem e compartilhassem vídeos curtos e mensagens com adultos e outros usuários no serviço.

Além disso, a empresa é acusada de coletar e reter ilegalmente uma ampla variedade de informações pessoais dessas crianças sem notificar ou obter consentimento dos pais, violando a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). As práticas do TikTok também infringiram um acordo de consentimento de 2019 entre a empresa e o governo, no qual se comprometeu a notificar os pais antes de coletar dados de crianças e remover vídeos de usuários com menos de 13 anos.

A COPPA exige que plataformas online obtenham consentimento dos pais antes de coletar, usar ou divulgar informações pessoais de crianças menores de 13 anos e que excluam todas as informações coletadas a pedido dos pais. “Mesmo para contas criadas no ‘Modo Infantil’ (uma versão simplificada do TikTok destinada a crianças menores de 13 anos), os réus coletaram e retiveram ilegalmente endereços de e-mail e outros tipos de informações pessoais das crianças” Informou um acessor do departamento de justiça.

“Além disso, quando os pais descobriram as contas de seus filhos e solicitaram a exclusão das contas e das informações nelas contidas, os réus frequentemente falharam em atender a esses pedidos.” A denúncia também acusa a empresa, de propriedade da ByteDance, de sujeitar milhões de crianças menores de 13 anos a uma coleta extensa de dados, permitindo publicidade direcionada e a interação com adultos, bem como o acesso a conteúdo adulto.