ANPD abre fiscalização contra 20 grandes empresas por descumprir a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que abriu fiscalização contra 20 grandes empresas por descumprirem algumas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As organizações notificadas não informaram o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais(DPO), e nem disponibilizaram um canal de comunicação funcional para os titulares de dados, conforme previsto no Art. 41 da LGPD.
Sanções e multas.
As punições vão de advertências ou multas que podem chegar até R$50 Milhões de reais por infração e até mesmo a proibição de tratar dados pessoais permanentemente em casos extremos.
O que diz a ANPD ?
Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da ANPD, enfatizou:
“A falta de um encarregado ou de um canal adequado compromete a transparência e prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD”.
Camila Falchetto Romero, chefe da divisão de monitoramento da autarquia, acrescentou que, mesmo quando existe um canal indicado, ele muitas vezes não cumpre sua função.
“Nosso objetivo com essa ação não é apenas corrigir as irregularidades, mas reforçar a importância da transparência e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais”.
As empresas notificadas
A lista divulgada pela ANPD inclui empresas de diferentes setores, como tecnologia, varejo, energia, telefonia, saúde, educação e transporte aéreo. Confira as 20 organizações notificadas:
O que esperar daqui para frente?
Empresas que ainda não se adequaram à LGPD devem encarar a fiscalização da ANPD como um alerta urgente. O descumprimento da lei pode resultar em sanções severas, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração, bloqueio de bases de dados e até a suspensão das atividades de tratamento de dados.
Em casos extremos, as penalidades podem inviabilizar o funcionamento da empresa, forçando o encerramento de suas operações. A ANPD tem mostrado que está disposta a agir com rigor para proteger os direitos dos titulares de dados e garantir a transparência no tratamento de informações pessoais.
Adequar-se à LGPD não é mais uma opção, é uma necessidade imediata. Ignorar a legislação significa expor o futuro da empresa a riscos financeiros, operacionais e reputacionais. Transparência, responsabilidade e a nomeação de um DPO podem evitar que sua organização se torne alvo de penalidades que podem ser fatais para o seu negócio.